sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Deputados paulistas em defesa do direito de manifestação e expressão


Por iniciativa do deputado José Zico Prado (PT) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo criou, em 21 de outubro, a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão. A oficialização da Frente, através do Ato 74 da presidência da casa, foi publicada em Diário Oficial com a adesão de 26 parlamentares de diversos partidos.

A criação foi fruto de debates entre entidades da sociedade civil e parlamentares preocupados em assegurar o direito de manifestação e de prevenir atos de violência como os registrados em diversas manifestações públicas nos últimos meses. A iniciativa tem dois objetivos principais; “garantir um espaço democrático para um amplo debate da sociedade, órgãos e instituições públicas sobre as ações a serem implantadas na defesa do direito à livre manifestação e expressão” e “debater propostas que subsidiem a elaboração de proposituras destinadas à criação de mecanismos para a superação da situação de violência e confronto”.

Coordenada pelo deputado Zico Prado, a Frente iniciará os trabalhos com um ato formal em 23 de novembro no Plenário Franco Montoro quando serão convidados entidades e personalidades ligadas aos direitos humanos e à defesa da liberdade de expressão.

A iniciativa ocorre em um momento importante pois as manifestações públicas contrárias a política conservadora do governo tido como ilegítimo estão crescendo. E a pauta em debate no Congresso Nacional, retirando direitos da população, tende a alimentar os protestos e, possivelmente, aumentar a repressão por parte das forças policiais.

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