Por iniciativa do deputado José Zico Prado (PT) a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo criou, em 21 de outubro, a Frente
Parlamentar Estadual em Defesa do Direito de Manifestação e
Expressão. A oficialização da Frente, através do Ato 74 da
presidência da casa, foi publicada em Diário Oficial com a adesão
de 26 parlamentares de diversos partidos.
A criação foi fruto de debates entre entidades da sociedade
civil e parlamentares preocupados em assegurar o direito de
manifestação e de prevenir atos de violência como os registrados
em diversas manifestações públicas nos últimos meses. A
iniciativa tem dois objetivos principais; “garantir um espaço
democrático para um amplo debate da sociedade, órgãos e
instituições públicas sobre as ações a serem implantadas na
defesa do direito à livre manifestação e expressão” e “debater
propostas que subsidiem a elaboração de proposituras destinadas à
criação de mecanismos para a superação da situação de violência
e confronto”.
Coordenada pelo deputado Zico Prado, a Frente iniciará os
trabalhos com um ato formal em 23 de novembro no Plenário Franco
Montoro quando serão convidados entidades e personalidades ligadas
aos direitos humanos e à defesa da liberdade de expressão.
A iniciativa ocorre em um momento importante pois as manifestações
públicas contrárias a política conservadora do governo tido como
ilegítimo estão crescendo. E a pauta em debate no Congresso
Nacional, retirando direitos da população, tende a alimentar os
protestos e, possivelmente, aumentar a repressão por parte das
forças policiais.
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